Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Draivy ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossa Plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Draivy, aplicando-se a todos os serviços oferecidos através de nossa plataforma, incluindo conexão entre alunos e instrutores de direção credenciados.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

A Draivy é uma plataforma de intermediação que conecta alunos a instrutores de direção autônomos credenciados, em conformidade com a Resolução CONTRAN 1.020/2025.

2.1 Serviços para Alunos

• Busca e localização de instrutores na região desejada
• Visualização de perfis, avaliações e preços dos instrutores
• Agendamento de aulas práticas de direção
• Sistema de pagamento seguro
• Comunicação direta com instrutores
• Sistema de avaliação e feedback

2.2 Serviços para Instrutores

• Cadastro e verificação de credenciais
• Criação e gestão de perfil profissional
• Gerenciamento de agenda e disponibilidade
• Recebimento de pagamentos via plataforma
• Acesso a relatórios e métricas de desempenho

A Draivy atua exclusivamente como intermediária, não sendo empregadora dos instrutores nem responsável pela execução das aulas de direção.

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser responsável pela confidencialidade de sua senha

3.2 Requisitos Específicos para Instrutores

Instrutores devem adicionalmente:

• Possuir credenciamento válido como instrutor de trânsito
• Ter CNH válida na categoria correspondente há pelo menos 2 anos
• Possuir registro no DETRAN estadual
• Manter seguro de responsabilidade civil profissional ativo
• Possuir veículo adequado com seguro automotivo obrigatório

3.3 Verificação

Reservamo-nos o direito de verificar as informações fornecidas e recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos requisitos ou que contenham informações falsas.

4.1 Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e ética
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não transmitir vírus ou código malicioso
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

4.2 Responsabilidades do Instrutor

• Manter credenciais e documentação válidas e atualizadas
• Cumprir com os horários agendados
• Prover ambiente seguro para as aulas
• Seguir todas as normas de trânsito e regulamentações aplicáveis
• Manter postura profissional e respeitosa

4.3 Limitação de Responsabilidade da Draivy

A Draivy não se responsabiliza por:

• Ações ou omissões dos instrutores ou alunos
• Qualidade das aulas ministradas
• Acidentes ou incidentes durante as aulas de direção
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdo gerado por usuários

5.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através de nossa plataforma segura, utilizando processadores de pagamento terceirizados certificados.

5.2 Taxas de Serviço

• Cadastro na plataforma: Gratuito
• Taxa de serviço sobre aulas: Porcentagem aplicada sobre o valor de cada aula agendada
• As taxas atualizadas estão disponíveis na área do instrutor

5.3 Política de Cancelamento

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: Reembolso integral
• Cancelamentos com menos de 24 horas: Sujeito a taxa de cancelamento
• Não comparecimento sem aviso: Sem reembolso

5.4 Repasse aos Instrutores

O repasse dos valores aos instrutores é realizado conforme cronograma estabelecido, descontadas as taxas de serviço aplicáveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Marca, logotipos e identidade visual
• Software, código-fonte e tecnologia
• Conteúdo, textos e imagens criados pela Draivy
• Design e interface da plataforma

São de propriedade exclusiva da Draivy ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que submete à plataforma, concedendo à Draivy licença não exclusiva para uso, exibição e distribuição deste conteúdo para fins de operação da plataforma.

7.1 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Apresentem comportamento fraudulento
• Recebam múltiplas reclamações de outros usuários
• Forneçam informações falsas ou enganosas
• Utilizem a plataforma de forma que prejudique outros usuários

7.2 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não isenta de obrigações pendentes.

7.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, o acesso à conta será desativado e os dados poderão ser mantidos conforme nossa Política de Privacidade e exigências legais.

8.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP.

8.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3 Renúncia

A falha da Draivy em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

8.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Draivy.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@draivy.com.br
• Suporte: suporte@draivy.com.br

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).